TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – ARISTO
Seja bem-vindo(a) a Aristo!
- Quem somos
Somos uma empresa de educação online e inovação, com o objetivo de fornecer sólida preparação e treinamento na área médica, com foco nas provas de Residência Médica e Revalidação de Diploma.
Através de um método exclusivo de ensino, que se destaca pela inovação e interatividade entre os nossos professores e os alunos, oferecemos um processo de aprendizagem altamente produtivo e eficaz.
Primamos pela excelência em nossos conteúdos e por uma relação transparente com todos os nossos parceiros, sempre respeitando os códigos de ética médica e as regulamentações legais atinentes ao nosso modelo de negócio. Nossa prioridade é garantir a qualidade e o compromisso com o ensino, promovendo uma experiência enriquecedora para todos os envolvidos.
- O propósito do documento
Pelos presentes “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Aristo e os Usuários da plataforma https://aristo.com.br/.
- Contratação e legislação aplicável
Ao utilizar a plataforma, o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Aristo. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.
As relações jurídicas decorrentes do presente contrato são regidas pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo das demais normas vigentes.
- Definições
- Aristo: plataforma online de educação e tecnologia estruturada para o oferecimento de cursos na área médica e preparação para concursos de Residência e de Revalidação de Diploma.
- Usuário: aquele que utiliza a plataforma da Aristo, independentemente de login ou cadastro. Isso inclui alunos adquirentes de cursos oferecidos pela plataforma com o objetivo de obter sucesso em suas provas de Residência Médica e Revalidação do Diploma.
- Política de Privacidade: documento pelo qual a Aristo esclarece, em detalhes, o tratamento de dados pessoais do Usuário, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- LGPD: significa Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
- Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avalição ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
- Alteração dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade
A Aristo poderá modificar, alterar ou substituir estes “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade” a qualquer momento, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa plataforma ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da publicação em nossa plataforma e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
- Alteração dos serviços e funcionalidades do sistema
A Aristo poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios do sistema e nas funcionalidades existentes, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação a determinada imposição legal ou judicial.
- Política de Tratamento de Dados Pessoais
Ao utilizar a plataforma da Aristo, o Usuário declara estar ciente da Política de Privacidade por ele estabelecida e que aceita e concorda com as previsões nela descritas.
Dessa forma, o Usuário autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.
- Cadastro e utilização da plataforma Aristo
O cadastro é feito de forma simples e rápida. Basta informar nome, e-mail, inserir uma senha e selecionar o curso desejado. É de exclusiva responsabilidade do Usuário informar dados completos, recentes e válidos, comprometendo-se também com a veracidade e atualização dos dados fornecidos.
Ressaltamos a importância do Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, já que é através dele que a Aristo realizará todas as comunicações necessárias.
Mediante a realização do cadastro, o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
Após a confirmação do cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoal assegurando o seu acesso individual à plataforma. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Compete, portanto, exclusivamente ao Usuário a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às suas informações pessoais.
O Usuário compromete-se, portanto, a não informar os seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que seja feito deles. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar imediatamente à plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não haja nenhum óbice legal para tanto.
- Serviços
A plataforma Aristo oferece aos Usuários os seguintes serviços que, a depender do curso e tema, podem ou não estar incluídos:
9.1 Extensivo Tradicional e Extensivo Revalida
- Cronograma anual do curso e conteúdo em formato de calendário (planner).
- Plataforma digital Aristo Class, com inteligência artificial baseada no desempenho do Usuário nas atividades de questões de prova de Residência Médica de anos anteriores.
- Conteúdo teórico determinado pela equipe técnica Aristo para compor os principais temas cobrados nas provas de Residência Médica, envolvendo cinco grandes áreas de formas desiguais e baseados nas incidências cobradas nas provas do Brasil dos últimos cinco anos, contendo: videoaula, apostila digital, flashcards e mapas mentais.
- Videoaula: aulas com duração variada, a depender da necessidade de cada tema, abordando os principais tópicos do assunto. Os vídeos poderão ter dois formatos: videoaula gravada ou aulas ao vivo, com interação entre alunos e professor em momentos específicos determinados pelo professor no momento da transmissão. A escolha das aulas ao vivo é determinada pela equipe técnica de conteúdo Aristo e pode sofrer alterações de data, horário e local de disponibilização, com aviso ao aluno. É necessário disponibilizar internet para acessar à videoaula e à live, não sendo possível executar o download para assistir offline.
- Apostila digital: apostila digital de tamanho variado contendo exposição teórica do conteúdo do tema, com enfoque no conteúdo mais prevalente cobrado nas provas de Residência Médica e baseado nas principais literaturas de cada grande área. A apostila pode ser impressa pelo aluno.
- Flashcards: são os baralhos autorais compostos por perguntas e respostas, com quantidade variada, seguindo o conteúdo abordado na apostila digital e contendo uma autoavaliação do acerto pelo usuário no ato de realização do flashcard.
- Mapas mentais: estrutura em mapa dos tópicos apresentados na videoaula, com formato de mapa mental completo, onde há disposição agrupada de informações, e mapa mental A4, que compreende o mapa exposto pelo professor durante a apresentação na videoaula. Ambos os mapas podem ser impressos pelo aluno.
- Lives de metodologia: lives realizadas via plataforma específica para tal, com envio de link prévio aos alunos, nas quais são abordadas estratégias para melhora de desempenho nos estudos e técnicas de preparação para a prova de Residência médica.
- Banco de questões formado por provas de Residência Médica e Revalidação do Diploma de anos anteriores, de diversificadas instituições aplicadoras de provas no Brasil.
- Suporte
- Suporte de conteúdo: é realizado por meio do fórum presente na plataforma, com possibilidade de escrever dúvida em questões e nos conteúdos teóricos, obtendo resposta por equipe técnica de médicos e plantonistas internos de Medicina, com prazo de 48 horas úteis.
- Suporte de dúvidas gerais: é realizado por meio do WhatsApp, por conta comercial e pelo mentor do aluno, pessoa destinada a manter o contato direto com o aluno e solucionar as dúvidas sobre usabilidade, cronogramas do curso e metodologia.
- +Aristo: página na plataforma com disponibilização de cursos bônus e gravações das lives.
9.2 Extensivo Programado e Extensivo Revalida Programado
- Cronograma anual do curso e conteúdo em formato de calendário (planner).
- Plataforma digital Aristo Class, com inteligência artificial baseada no desempenho do Usuário nas atividades de questões de prova de Residência Médica de anos anteriores.
- Conteúdo teórico determinado pela equipe técnica Aristo para compor os principais temas cobrados nas provas de Residência médica, envolvendo cinco grandes áreas de formas desiguais e baseados nas incidências cobradas nas provas do Brasil dos últimos cinco anos, contendo: videoaula, apostila digital, flashcards e mapas mentais.
- Videoaula: aulas gravadas com duração variada, a depender da necessidade de cada tema, abordando os principais tópicos dos assuntos. É necessário disponibilizar internet para acessar à videoaula e à live, não sendo possível executar o download para assistir offline.
- Apostila digital: apostila digital de tamanho variado contendo exposição teórica do conteúdo do tema, com enfoque no conteúdo mais prevalente cobrado nas provas de Residência médica e baseado nas principais literaturas de cada grande área. A apostila pode ser impressa pelo aluno.
- Flashcards: são os baralhos autorais compostos por perguntas e respostas, com quantidade variada, seguindo o conteúdo abordado na apostila digital e contendo uma autoavaliação do acerto pelo usuário no ato de realização do flashcard.
- Mapas mentais: estrutura em mapa dos tópicos apresentados na videoaula, com formato de mapa mental completo, onde há disposição agrupada de informações, e mapa mental A4, que compreende o mapa exposto pelo professor durante a apresentação na videoaula. Ambos os mapas podem ser impressos pelo aluno.
- Lives de metodologia: lives realizadas via plataforma específica para tal, com envio de link prévio aos alunos, nas quais são abordadas estratégias para melhora de desempenho nos estudos e técnicas de preparação para a prova de Residência Médica.
- Banco de questões formado por provas de Residência Médica e Revalidação de Diploma de anos anteriores, de diversificadas instituições aplicadoras de provas no Brasil.
- Suporte
- Suporte de conteúdo: é realizado por meio do fórum presente na plataforma, com possibilidade de escrever dúvida em questões e nos conteúdos teóricos, obtendo resposta por equipe técnica de médicos e plantonistas internos de Medicina, com prazo de 48 horas úteis.
- Suporte de dúvidas gerais: é realizado por meio do WhatsApp, por conta comercial e pelo mentor do aluno, pessoa destinada a manter o contato direto com o aluno e solucionar as dúvidas sobre usabilidade, cronogramas do curso e metodologia.
- +Aristo: página na plataforma com disponibilização de cursos bônus e gravações das lives.
9.3 Cursos Intensivos
- Cronograma do curso e conteúdo em formato de calendário (planner).
- Plataforma digital Aristo Class, com inteligência artificial baseada no desempenho do Usuário nas atividades de questões de prova de Residência Médica de anos anteriores.
- Conteúdo teórico determinado pela equipe técnica Aristo para compor os principais temas cobrados nas provas de Residência médica, com incidência mínima de 0,5% nas provas do curso em questão, distribuídos pelas cinco grandes áreas de formas desiguais e baseados nas incidências cobradas nas provas do Brasil dos últimos cinco anos, contendo: videoaula, apostila digital ou caderno de questões, flashcards e mapas mentais ou slides.
- Videoaula: aulas com duração variada, a depender da necessidade de cada tema, abordando os principais tópicos do assunto. Os vídeos poderão ter dois formatos: videoaula gravada ou aulas ao vivo, com interação entre aluno e professor em momentos específicos determinados pelo professor no momento da transmissão. A escolha das aulas ao vivo é determinada pela equipe técnica de conteúdo Aristo e pode sofrer alterações de data, horário e local de disponibilização, com aviso ao aluno. É necessário disponibilizar internet para acessar à videoaula e à live, não sendo possível executar o download para assistir offline.
- Apostila digital: apostila digital de tamanho variado contendo exposição teórica do conteúdo do tema, com enfoque no conteúdo mais prevalente cobrado nas provas de Residência médica e baseado nas principais literaturas de cada grande área. Pode ser impressa pelo aluno.
- Flashcards: são os baralhos autorais compostos por perguntas e respostas, com quantidade variada, seguindo o conteúdo abordado na apostila digital e contendo uma autoavaliação do acerto pelo Usuário no ato de realização do flashcard.
- Mapas mentais ou slides: estrutura em mapa dos tópicos apresentados na videoaula, com formato de mapa mental completo, onde há disposição agrupada de informações, e mapa mental A4, que compreende o mapa exposto pelo professor durante a apresentação na videoaula. Em determinados cursos da modalidade Intensiva também poderão ser utilizados slides nas aulas no lugar dos mapas mentais. Os slides são agrupados em documento único, em formato PDF e disponibilizados no mesmo campo destinado aos mapas mentais. Ambos, mapas e slides, podem ser impressos pelo aluno.
- Banco de questões formado por provas de Residência Médica e Revalidação do Diploma de anos anteriores, de diversificadas instituições aplicadoras de provas no Brasil.
- Suporte
- Suporte de conteúdo: é realizado por meio do fórum presente na plataforma, com possibilidade de escrever dúvida em questões e nos conteúdos teóricos, obtendo resposta por equipe técnica de médicos e plantonistas internos de Medicina, com prazo de 48 horas úteis.
- Suporte de dúvidas gerais: é realizado por meio do WhatsApp, por conta comercial e pelo mentor do aluno, pessoa destinada a manter o contato direto com o aluno e solucionar as dúvidas sobre usabilidade, cronogramas do curso e metodologia.
9.4 Cursos Off Residência
- Plataforma digital Aristo Class, com inteligência artificial baseada no desempenho do Usuário nas atividades de questões de prova de Residência Médica de anos anteriores.
- Conteúdo teórico determinado pela equipe técnica Aristo, composto pelos temas necessários e relevantes de acordo com cada curso, contendo: videoaula (variável a depender do curso), apostila digital, flashcards e slides (variável a depender do curso).
- Videoaula: aulas com duração variada, a depender da necessidade de cada tema, abordando os principais tópicos do assunto de acordo com cronograma. Os vídeos são disponibilizados no formato: videoaula gravada. É necessário disponibilizar internet para acessar à videoaula, não sendo possível realizar download para assistir offline.
- Apostila digital: apostila digital de tamanho variado contendo exposição teórica do conteúdo do tema e baseada nas principais literaturas de cada grande área. Pode ser impressa pelo aluno.
- Flashcards: são os baralhos autorais compostos por perguntas e respostas, com quantidade variada, seguindo o conteúdo abordado na apostila digital e contendo uma autoavaliação do acerto pelo Usuário no ato de realização do flashcard
- Slides: os slides são agrupados em documento único em formato PDF e disponibilizados no mesmo campo destinado aos mapas mentais. São os mesmos slides que o professor usa durante a aula gravada. Podem ser impressos pelo aluno.
- Suporte
- Suporte de conteúdo: é realizado por meio do fórum presente na plataforma, com possibilidade de escrever dúvida em questões e nos conteúdos teóricos, obtendo resposta por equipe técnica de médicos e plantonistas internos de Medicina, com prazo de 48 horas úteis.
- Suporte de dúvidas gerais: é realizado por meio do WhatsApp, por conta comercial e pelo mentor do aluno, pessoa destinada a manter o contato direto com o aluno e solucionar as dúvidas sobre usabilidade, cronogramas do curso e metodologia.
- Pagamento
A Aristo oferece em sua plataforma uma série de serviços com o objetivo de preparar os profissionais da área médica. Para utilizá-los, o Usuário deve selecionar o curso desejado, efetuar o seu cadastro na plataforma e realizar o pagamento do valor previsto.
Dessa forma, na contratação do serviço prestado, poderão ser solicitadas as informações financeiras do Usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões, sendo de responsabilidade do Usuário ofertar os dados corretos e das referidas plataformas zelar pela segurança dos mesmos. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras, sendo essa a finalidade precípua.
As informações específicas quanto a valores devidos e parcelamentos estão explicitamente apontados na plataforma, de forma que o Usuário tenha total acesso e conhecimento acerca das suas obrigações quanto à remuneração dos cursos ofertados.
Ao inserir os dados de pagamento, o Usuário seleciona a forma de pagamento a ser utilizada e concorda que sejam cobrados os preços vigentes e informados no momento da contratação. O pagamento somente será concretizado quando assim for validado pela plataforma.
A Aristo utiliza os serviços de prestadores terceirizados para a finalização dos pagamentos, sendo essas empresas responsáveis por todo o processamento dos dados pessoais captados para este fim. Por isso, lembre-se de verificar se está de acordo com os Termos e Condições e Política de Privacidade das empresas responsáveis pela intermediação do pagamento ao realizar sua compra, pois a Aristo possui ingerência sobre tais plataformas e não se responsabiliza por seus conteúdos.
- Responsabilidades das partes
É de responsabilidade do Usuário:
- A correta utilização da plataforma e dos serviços ofertados, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os demais Usuários.
- Utilizar os recursos da plataforma para a finalidade para qual esta foi constituída.
- O cumprimento e o respeito ao conjunto de regras disposto nestes Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional, sob pena de indenizar a quem causar dano e de ter sua conta de acesso excluída.
- Ter sempre o compromisso com a veracidade e a autenticidade ao fornecer dados e informações.
- A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). Os Usuários devem manter sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.
- Caso o suspeitem que a confidencialidade da senha de acesso à plataforma foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, devem proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Caso não consigam acesso à Internet para obter suporte, deve ser buscado atendimento dentre os canais disponíveis.
É de responsabilidade da plataforma:
- Indicar as características dos serviços oferecidos, sem se responsabilizar pelo modo e tempo da execução dos cursos, bem como sem qualquer compromisso quanto ao resultado final das provas de Residência médica prestada pelos Usuários.
- Preservar as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por Usuários são de inteira responsabilidade dos próprios Usuários.
- Supervisionar os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
- Não incluir links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
- Isenção de responsabilide
Apesar de adotarmos medidas de segurança para minimizar a exposição dos seus dados pessoais, reconhecemos que a internet apresenta riscos inerentes aos quais não podemos eliminar completamente. Nesse sentido, a Aristo não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus dados individuais.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Aristo.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da Aristo. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do Usuário.
IV – A Aristo não se responsabiliza por links que levem a plataformas de terceiros, sendo certo que cada uma é regido por Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade próprios.
- Propriedade Intelectual
A Aristo é a única titular dos direitos relacionados à Propriedade Intelectual que venham a ser disponibilizados na plataforma, incluindo, mas não se limitando às suas marcas, denominações, logotipos, telas, layouts, nomes de domínio, desenhos industriais, programas de computador, patentes, interfaces gráficas, direitos autorais, ferramentas, software, códigos fonte, componentes, design, bancos de dados, know-how, direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sejam eles registrados ou não.
Estes “Termos e Condições de Uso” não transferem ou cedem ao Usuário ou a qualquer terceiro os direitos relativos à Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, sobre ou relacionados à plataforma ou qualquer outra parte dela, sendo conferido tão somente uma licença de software para uso da plataforma da Aristo, não exclusiva, limitada, restrita, revogável, temporária e intransferível, apenas para fins de navegação e utilização dos serviços a ela atrelados, sendo-lhe vedado qualquer outro acesso ou uso da Propriedade Intelectual em questão, suas partes e componentes, e a prática de qualquer ato ou omissão que possam ser compreendidos como infração à Propriedade Intelectual da Aristo ou de terceiros ou concorrência desleal.
O Usuário não pode utilizar, copiar, armazenar, transmitir, distribuir, transmitir, difundir, expor à venda, reproduzir, exibir, publicar, desmontar, descompilar, compartilhar, divulgar, acessar, apresentar, modificar, copiar, distribuir, imitar, transferir, vender, alugar, oferecer, licenciar, explorar, total e parcialmente, ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente a Aristo, incluindo os elementos e ferramentas da plataforma, os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias, vídeos, banco de dados, entre outros, sem a prévia e expressa autorização da Aristo, salvo quando de outra forma for expressamente determinado neste “Termos e Condições de Uso”.
Sem prejuízo do exposto acima, terceiros também podem disponibilizar conteúdos próprios na plataforma, como suas marcas, logotipos, textos, entre outros, tuteláveis por direitos de propriedade intelectual, sendo vedado ao Usuário dar-lhes qualquer uso não autorizado pelo devido titular.
É proibido desmontar, descompilar, tentar traduzir ou praticar quaisquer atos que caracterizem prática de spam, flood, envio de vírus, SQL Inject, engenharia reversa ou qualquer outra medida que vise derrubar os sistemas para acessar código fonte ou outras informações. Também são vedadas práticas que coloquem em risco a segurança da plataforma ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, ou que viole segredos empresariais, sem autorização de seus titulares.
Em caso de violação dos direitos de Propriedade Intelectual disponibilizados na plataforma Aristo, sejam próprios ou de terceiros, além da rescisão de qualquer contrato celebrado, quando apropriado, o Usuário poderá ser suspenso, bloqueado ou banido da plataforma, além de ser o único responsável pelo pagamento de multas e de indenização pelos danos ocasionados. O infrator ficará sujeito ainda às sanções penais previstas nas Leis de Direito Autoral e de Propriedade Industrial e outras porventura aplicáveis.
Tal relação contratual é norteada pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e no que essas leis forem omissas, pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e Constituição Federal (1988). Deverão ainda ser respeitadas todas as normativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Biblioteca Nacional, assim como todos tratados internacionais e regulamentos aplicáveis que regulam sobre direitos da propriedade intelectual.
- Limitações e Atividades Vedadas
Sem prejuízo de outras regras previstas nestes “Termos e Condições de Uso” e “Política de Privacidade”, o Usuário se compromete a não realizar as ações abaixo informadas, SOB PENA DE EXCLUSÃO SUMÁRIA DO PROGRAMA:
- copiar, modificar, reproduzir, distribuir, fazer download, armazenar, transmitir, vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível no programa;
- violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do programa, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à Aristo e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de clientes, ou ainda, ao obter e divulgar a senha de assinante;
- submeter à plataforma qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
- manipular preços de conteúdo;
- interferir nas transações realizadas entre outros clientes;
- passar-se por outra pessoa ou organização;
- usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer conteúdo inserido no Programa;
- utilizar de forma inadequada ou não autorizada a marca Aristo em anúncios e comunicações;
- promover divulgações do tipo SPAM para lista de contatos genérica, ou ainda, encaminhar reiteradamente e sem consentimento mensagens, comentários a grupos indefinidos, sem qualquer anuência dos mesmos;
- realizar publicações e anúncios de produtos que utilizem indevidamente a marca Aristo, promovendo confusão junto a terceiros, de forma a acreditar-se que as mencionadas publicações contam com a autorização da Aristo;
- promover campanhas e anúncios com promessa e garantias inescrupulosas e ilegais, com o objetivo de auferir vantagem indevida;
- realizar divulgações que ofereçam como único e principal benefício na compra de determinado produto a oportunidade de ser afiliado do mesmo.
- publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informações de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.
- Interrupção e Cancelamento dos Serviços
A Aristo poderá interromper o fornecimento de qualquer serviço, a qualquer momento, sem prévia notificação, desde que haja motivo razoável e embasamento legal para tanto.
A Aristo não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente da utilização de seus serviços, exceto quando explicitamente mencionado em contrário.
O Usuário entende que é inerente às atividades online interrupções e eventuais falhas de desempenho ou segurança. Desta forma, a Aristo não poderá ser responsabilizada por falhas decorrentes de erros técnicos, falhas de segurança ou invasão por parte de terceiros.
- Penalidades
Qualquer violação ao previsto nos “Termos e Condições de Uso” e na “Política de Privacidade” pode resultar na suspensão imediata do acesso aos conteúdos.
Além disso, a Aristo, seus parceiros comerciais ou terceiros prejudicados têm o direito de tomar medidas legais cabíveis diante de delitos ou infrações cometidas, bem como buscar o ressarcimento por eventuais danos civis decorrentes do não cumprimento dos “Termos e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade”. Ressaltamos que a Aristo não terá qualquer obrigação de indenizar o Usuário ou prestador de serviços em casos de suspeita de fraudes recorrentes.
Assim, a Aristo poderá proceder da seguinte maneira em relação aos Usuários:
- Suspensão imediata da conta e do acesso aos conteúdos para apuração da suspeita com comunicação oficial da apuração.
- Se confirmado, formação de dossiê para processamento jurídico e exclusão do Usuário da plataforma.
- Reembolso dos valores à parte lesada.
- Disposições Gerais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Na hipótese de qualquer item do presente contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará os demais itens, termos ou disposições contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
A Aristo poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, no caso de transferência de tecnologia ou da propriedade intelectual para terceiros, cuidando para que o adquirente respeite todos os direitos e obrigações previstos, sem que haja qualquer obrigação de anuência prévia pelo Usuário.
- Lei aplicável e Jurisdição
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro-RJ para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, restando o endereço da plataform assim consignado: ARISTO – Rua Lauro Müller, 116 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – Sala 3107 (31º andar), CEP 22290-906.
- Contato
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos quanto ao conteúdo destes Termos e Condições de Uso podem ser encaminhadas para os seguintes canais:
WhatsApp: (21) 99699-8020.
E-mail: [email protected].
- Data de alteração
A última atualização destes Termos e Condições de Uso foi realizada em 15/06/2023.